Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 319/2011
27/04/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE REPARTIÇÃO DO …

Municipal

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N° 318/2010
13/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE …

Municipal

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N° 317/2010
13/12/2010
Lei
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 316/2010
19/11/2010
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E …

Municipal

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N° 315/2010
19/11/2010
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, DEFINE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 314/2010
19/11/2010
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL RIBEIRO MELO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 313/2010
29/10/2010
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS …

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N° 312/2010
29/10/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA …

Municipal

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N° 311/2010
22/10/2010
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PADRONIZA A NOMENCLATURA DOS CARGOS, …

Municipal

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N° 310/2010
22/10/2010
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO MATEUS NUNES DE CARVALHO AO CENTRO DE REFERÊNCIA …

Municipal

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N° 309/2010
22/10/2010
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE DAVID LUCENA AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, …

Municipal

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N° 308/2010
19/10/2010
Lei
ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 229/2006 E DÁ OUTRAS …

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N° 307/2010
19/10/2010
Lei
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS …

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N° 306/2010
11/06/2010
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, …

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N° 305/2010
11/06/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA …

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N° 304/2010
13/05/2010
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA NA FORMA QUE …

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N° 303/2010
09/04/2010
Lei
DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO …

Municipal

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N° 302/2010
09/04/2010
Lei
ALTERA A LEI Nº. 298/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E …

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N° 301/2010
26/02/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CROATÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA …

Municipal

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N° 300/2010
12/02/2010
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS AO QUADRO …

Municipal

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