Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 362/2014
22/01/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ …

Municipal

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N° 361/2013
19/12/2013
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE CROATÁ-CE, O INCENTIVO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 360/2013
19/12/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 198/2003 E LEI Nº 057/92 QUE …

Municipal

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N° 359/2013
19/12/2013
Lei
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E …

Municipal

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N° 358/2013
26/11/2013
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 357/2013
13/11/2013
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

Municipal

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N° 356/2013
07/11/2013
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 354/2013
15/08/2013
Lei
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS VALORES APURADOS NA PRESTAÇÃO DE …

Municipal

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N° 353/2013
03/07/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS. 1º E 6º DA LEI Nº …

Municipal

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N° 352/2013
28/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 351/2013
26/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 350/2013
13/03/2013
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ …

Municipal

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N° 349/2013
06/03/2013
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO OS ANEXOS I E …

Municipal

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N° 348/2013
06/03/2013
Lei
"DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ …

Municipal

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N° 347/2013
06/03/2013
Lei
"AJUSTA E CONCEDE REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 362/2013
21/01/2013
Lei
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 344/2012 QUE TATA DA OBRIGATORIEDADE DA …

Municipal

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N° 345/2013
21/01/2013
Lei
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 343/2012 QUE TRATA …

Municipal

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N° 342/2012
22/11/2012
Lei
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PUBLICAR EM TEMPO REAL OS …

Municipal

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N° 341/2012
22/11/2012
Lei
"DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE …

Municipal

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N° 338/2012
22/11/2012
Lei
"INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB …

Municipal

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