Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 416/2015
14/12/2015 |
Lei
Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no … |
Municipal |
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N° 415/2015
14/12/2015 |
Lei
Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no … |
Municipal |
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N° 415/2015
14/12/2015 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - … |
Municipal |
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N° 414/2015
14/12/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CROATÁ … |
Municipal |
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N° 413/2015
30/11/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - … |
Municipal |
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N° 412/2015
30/11/2015 |
Lei
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Municipal |
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N° 411/2015
30/11/2015 |
Lei
ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO E … |
Municipal |
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N° 410/2015
30/11/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GMC … |
Municipal |
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N° 409/2015
23/11/2015 |
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 408/2015
23/11/2015 |
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - … |
Municipal |
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N° 407/2015
23/11/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS … |
Municipal |
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N° 406/2015
06/11/2015 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 405/2015
04/11/2015 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "SEU IPTU VALE PRÊMIOS" … |
Municipal |
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N° 404/2015
23/10/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO … |
Municipal |
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N° 403/2015
23/10/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS NO … |
Municipal |
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N° 402/2015
16/10/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ … |
Municipal |
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N° 401/2015
14/10/2015 |
Lei
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE LAGOA CRUZ POR PRAÇA FELICIANO … |
Municipal |
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N° 400/2015
11/08/2015 |
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E … |
Municipal |
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N° 399/2015
11/08/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/2014, … |
Municipal |
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N° 393/2015
29/06/2015 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, … |
Municipal |
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Total de 630 registros