Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 44/1991
04/02/1991
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A PERMUTA COM A FIRMA PLANALTO …

Municipal

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N° 43/1990
30/11/1990
Lei
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE PREVENTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 42/1990
30/11/1990
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXAR A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 41/1990
19/10/1990
Lei
CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL MONSENHOR ANTUNINO E …

Municipal

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N° 40/1990
15/10/1990
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES.

Municipal

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N° 39/1990
21/09/1990
Lei
DENOMINA O HOSPITAL MUNICIPAL.

Municipal

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N° 38/1990
16/08/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E CRIA ADICIONAL PÓ DE GIZ.

Municipal

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N° 37/1990
15/06/1990
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 36/1990
01/06/1990
Lei
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)

Municipal

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N° 35/1990
27/04/1990
Lei
CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 34/1990
20/04/1990
Lei
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 33/1990
20/04/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

Municipal

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N° 33/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CROATA - CE.

Municipal

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N° 32/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Croatá, Estado do Ceará”.

Municipal

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N° 32/1990
05/04/1990
Lei
“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Croatá, Estado do Ceará”.

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N° 31/1990
16/03/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 30/1990
09/03/1990
Lei
TRANSFORMA A ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO EM ASSESSORIA ESPECIAL.

Municipal

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N° 29/1990
16/02/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA …

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N° 28/1990
16/02/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE.

Municipal

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N° 27/1990
16/02/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS …

Municipal

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