Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Croatá

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 584/2023
01/08/2023
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS …

Municipal

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N° 583/2023
03/07/2023
Lei
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE …

Municipal

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N° 582/2023
03/07/2023
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 581/2023
03/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO …

Municipal

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N° 580/2023
03/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA …

Municipal

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N° 579/2023
27/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO …

Municipal

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N° 578/2023
19/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO SISTEMA …

Municipal

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N° 577/2023
19/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE …

Municipal

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N° 576/2023
17/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1/2023
04/05/2023
Emenda à Lei Orgânica
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÃNICA …

Municipal

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N° 2/2023
02/05/2023
Decreto
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ,O CREDITO …

Municipal

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N° 1/2023/2023
03/04/2023
Decreto
ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ,O CREDITO …

Municipal

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N° 575/2023
30/03/2023
Lei
FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO …

Municipal

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N° 574/2023
29/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS, A ESTRUTURA E O …

Municipal

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N° 573/2023
14/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO …

Municipal

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N° 572/2023
14/03/2023
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE …

Municipal

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N° 2/2023
03/03/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DE VEREADORES NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1/2023
03/03/2023
Resolução
Institui as diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 571/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CROATÁ NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO …

Municipal

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N° 570/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, …

Municipal

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