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Lista de Leis, atos e normativos municipais
  • LEIS MUNICIPAIS: 383/2015 DATA: 17/03/2015

    AUTORIZA, REAJUSTA, FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 382/2015 DATA: 05/03/2015

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO MUNICÍPIO EM ESPAÇO CULTURAL ORISVALDO SOARES DO NASCIMENTO.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 381/2015 DATA: 24/02/2015

    DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 380/2015 DATA: 24/02/2015

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI Nº. 311/2010, TABELA III NO QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 379/2015 DATA: 24/02/2015

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI Nº. 311/2010, TABELA II NO QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 378/2014 DATA: 17/12/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRO-TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC 2 – 3ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 377/2014 DATA: 17/12/2014

    INSTITUI ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, EM CONFORMIDADE COM OS ART. 146, III, D, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 376/2014 DATA: 17/12/2014

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 374/2014 DATA: 06/11/2014

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 375/2014 DATA: 02/10/2014

    AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO ABATEDOURO PÚBLICO DE CROATÁ-CE.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 373/2014 DATA: 05/09/2014

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SANTA TEREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 372/2014 DATA: 16/06/2014

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 298/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 371/2014 DATA: 16/06/2014

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 370/2014 DATA: 16/06/2014

    DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º. E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 301/2010 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CROATÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO [...]

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  • LEIS MUNICIPAIS: 369/2014 DATA: 06/06/2014

    AUTORIZA REAJUSTE, FIXA O NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 368/2014 DATA: 09/04/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 367/2014 DATA: 08/04/2014

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 216/2005 QUE TRATA SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNÍCÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 366/2014 DATA: 13/02/2014

    DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO COMANDANTE, SUBCOMANDANTE E GUARDAS DA PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSE DA GUARDA CIVIL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 365/2014 DATA: 13/02/2014

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE O MUNICÍPIO DE CROATÁ CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURO SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 364/2014 DATA: 22/01/2014

    MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 260/2008 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 249/2009 QUE INDICA QUAIS CARGOS SÃO DEFINIDOS COMO INSALUBRES BEM COMO ALTERA OS PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 363/2014 DATA: 22/01/2014

    DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES NOS CASOS QUE A LEI INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 362/2014 DATA: 22/01/2014

    DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 361/2013 DATA: 19/12/2013

    INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE CROATÁ-CE., O INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQAB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE FAMÍLIA, EQUIPE SAÚDE BUCAL E EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL DO PMAQ MED [...]

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  • LEIS MUNICIPAIS: 360/2013 DATA: 19/12/2013

    DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 198/2003 E A LEI Nº 057/92 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CROATÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 359/2013 DATA: 19/12/2013

    ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 358/2013 DATA: 26/11/2013

    ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 357/2013 DATA: 13/11/2013

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMC, ESTABELECIDA PELA A LEI Nº. 11.977/2009,ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 356/2013 DATA: 07/11/2013

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 355/2013 DATA: 30/10/2013

    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 A 2017.

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  • LEIS MUNICIPAIS: 354/2013 DATA: 15/08/2013

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS VALORES APURADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONVÊNIO Nº. 089/2010 – SSPDS/COAF/NUCON RELATIVO AO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PRESIDENTE

VITORIA REGIA DE LIMA FONTENELE

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

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