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Lista de Leis
  • LEIS: 407/2015 DATA: 23/11/2015

    DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIDMENTOS DE INSSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODDUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 406/2015 DATA: 06/11/2015

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016

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  • LEIS: 405/2015 DATA: 04/11/2015

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA SEU IPTU VALE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 404/2015 DATA: 23/10/2015

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 403/2015 DATA: 23/10/2015

    DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 402/2015 DATA: 16/10/2015

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 401/2015 DATA: 14/10/2015

    DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ PRAÇA FELICIANO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 400/2015 DATA: 11/08/2015

    ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

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  • LEIS: 399/2015 DATA: 11/08/2015

    DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 368/2014, QUE CONCEDEU AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, BEM COMO CONSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA CITADOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 393/2015 DATA: 29/06/2015

    ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 397/2015 DATA: 18/06/2015

    RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDA PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE CROATÁ Nº. 227/2009, DE 30/04/2009, PELA LEI ESTADUAL Nº. 14.457/2009 E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ LEI Nº. [...]

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  • LEIS: 396/2015 DATA: 18/06/2015

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 398/2015 DATA: 15/06/2015

    DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 392/2015 DATA: 12/06/2015

    DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA JOANA BATISTA À PRAÇA PUBLICA DE SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 391/2015 DATA: 12/06/2015

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 390/2015 DATA: 12/06/2015

    DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO CRISPA À UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 389/2015 DATA: 12/06/2015

    DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA EDBERTO ALVES À QUADRA DE ESPORTE DE SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 394/2015 DATA: 11/06/2015

    ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS BASE PARA OS CARGOS DE SECRETARIO ESCOLAR E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA ESCOLAR PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 388/2015 DATA: 24/04/2015

    CRIA O BRASÃO DE ARMAS MUNICIPAL E ALTERA O ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 035/1990 DE CRIAÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL.

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  • LEIS: 387/2015 DATA: 24/04/2015

    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 386/2015 DATA: 24/04/2015

    AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO.

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  • LEIS: 385/2015 DATA: 13/04/2015

    DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 384/2015 DATA: 10/04/2015

    CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 369ª/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 383/2015 DATA: 17/03/2015

    AUTORIZA, REAJUSTA, FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 382/2015 DATA: 05/03/2015

    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO MUNICÍPIO EM ESPAÇO CULTURAL ORISVALDO SOARES DO NASCIMENTO.

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  • LEIS: 381/2015 DATA: 24/02/2015

    DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 380/2015 DATA: 24/02/2015

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI Nº. 311/2010, TABELA III NO QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 379/2015 DATA: 24/02/2015

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI Nº. 311/2010, TABELA II NO QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 378/2014 DATA: 17/12/2014

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRO-TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC 2 – 3ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 377/2014 DATA: 17/12/2014

    INSTITUI ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, EM CONFORMIDADE COM OS ART. 146, III, D, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PRESIDENTE

ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

23.718.323/0001-10

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