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Lista de Leis
  • LEIS: 012/1989 DATA: 22/06/1989

    CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 008/1989 E CONCEDE ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR DA HORA/AULA PARA O ENSINO DO 1º GRAU MAIOR, 22/06/1989.

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  • LEIS: 010/1989 DATA: 31/05/1989

    ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 003 DE 24/02/1980, INSERE NOVAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/05/1989

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  • LEIS: 009/1989 DATA: 04/05/1989

    FIXA SALARIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO POR FUNÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA, CRIADO PELA LEI Nº 001/1989.

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  • LEIS: 008/1989 DATA: 04/05/1989

    CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS E SALARIOS DO PESSOAL PERMANENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 007/1989 DATA: 27/04/1989

    CRIA CRITERIOS DE USO DO SOLO URBANO, DEFINE LARGURAS DE RUAS E PASSEIO, DIMENSÕES DE LOTES, DISCIPLINA ALINHAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 005/1989 DATA: 30/03/1989

    CRIA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES QUE RESIDEM FORA DA SEDE.

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  • LEIS: 004/1989 DATA: 30/03/1989

    CRIA OS DISTRITOS DE BETANIA, SANTA TEREZA E SAO ROQUE, DEFINE AS LINHAS DIVISORIAS DENTRO DO MUNICIPIO E ALTERA O LIMITE INTERNO DO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO.

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  • LEIS: 002/1989 DATA: 06/01/1989

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CROATA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.

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ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA

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