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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2013

LEIS MUNICIPAIS: 361/2013

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE CROATÁ-CE., O INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQAB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE FAMÍLIA, EQUIPE SAÚDE BUCAL E EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL DO PMAQ MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA.

19/12/2013
LEIS MUNICIPAIS: 360/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 198/2003 E A LEI Nº 057/92 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CROATÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2013
LEIS MUNICIPAIS: 359/2013

ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2013
LEIS MUNICIPAIS: 358/2013

ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/2013
LEIS MUNICIPAIS: 357/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMC, ESTABELECIDA PELA A LEI Nº. 11.977/2009,ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2013
LEIS MUNICIPAIS: 356/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

07/11/2013
LEIS MUNICIPAIS: 355/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 A 2017.

30/10/2013
LEIS MUNICIPAIS: 354/2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS VALORES APURADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONVÊNIO Nº. 089/2010 – SSPDS/COAF/NUCON RELATIVO AO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/08/2013
LEIS MUNICIPAIS: 353/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº. 247/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2013
LEIS MUNICIPAIS: 352/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2013
LEIS MUNICIPAIS: 351/2013

DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/04/2013
LEIS MUNICIPAIS: 350/2013

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2013
LEIS MUNICIPAIS: 349/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO O ANEXO I E II DA LEI Nº. 311/2010, CRIANDO CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº. 5 DE 03 DE MAIO DE 2010 DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2013
LEIS MUNICIPAIS: 348/2013

DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA.

06/03/2013
LEIS MUNICIPAIS: 347/2013

AJUSTA E CONCEDE REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 298/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO – PCCS-MAG DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 2013.

06/03/2013
LEIS MUNICIPAIS: 346/2013

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº. 344/2012 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PUBLICAR EM TEMPO REAL OS DOCUMENTOS DAS DESPESAS PÚBLICAS, EXTRATOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS E TODA A DOCUMENTAÇÃO ALUSIVA NO FORMATO PDF EM SITE ELETRÔNICO ESPECÍFICO ASSIM COMO OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/01/2013
LEIS MUNICIPAIS: 345/2013

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 343/2012 QUE TRATA DA VEDAÇÃO E NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, DAQUELES QUE TENHAM NOTA DE IMPROBIDADE OU CONTAS DESAPROVADAS.

21/01/2013

Exercício - 2012

LEIS MUNICIPAIS: 342/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PUBLICAR EM TEMPO REAL OS DOCUMENTOS DAS DESPESAS PÚBLICAS, OS EXTRATOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS E TODA DOCUMENTAÇÃO ALUSIVA NO FORMATO PDF EM SÍTIO ELETRÔNICO ESPECÍFICO, ASSIM COMO OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2012
LEIS MUNICIPAIS: 341/2012

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE CONFIANÇA NO MUNÍCIPIO DE CROATÁ, DAQUELES QUE TENHAM NOTA DE IMPROBIDADE OU CONTAS DESAPROVADAS.

22/11/2012
LEIS MUNICIPAIS: 338/2012

INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2012
LEIS MUNICIPAIS: 340/2012

OBRIGA O CADASTRAMENTO DE TODOS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2012
LEIS MUNICIPAIS: 339/2012

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2012
LEIS MUNICIPAIS: 337/2012

DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA.

23/04/2012
LEIS MUNICIPAIS: 336/2012

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CROATÁ, SEUS PRINCÍPIOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2012

Exercício - 2011

LEIS MUNICIPAIS: 335/2011

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2011
LEIS MUNICIPAIS: 334/2011

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2011
LEIS MUNICIPAIS: 333/2011

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/2011
LEIS MUNICIPAIS: 332/2011

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NO DISTRITO E SEDE.

28/11/2011
LEIS MUNICIPAIS: 331/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 283/2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE CROATÁ.

28/11/2011
LEIS MUNICIPAIS: 330/2011

ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI Nº. 299/2009 (CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).

11/11/2011
LEIS MUNICIPAIS: 329/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/10/2011
LEIS MUNICIPAIS: 328/2011

ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 7º, 14 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº. 311/2010 E SEU ANEXO I.

30/09/2011
LEIS MUNICIPAIS: 327/2011

ALTERA A LEI N. 56/91 INSTITUIDORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/08/2011
LEIS MUNICIPAIS: 326/2011

ALTERA AS LEIS Nº. 055/91 E 194/2003 QUE INSTITUÍRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2011
LEIS MUNICIPAIS: 325/2011

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 311/2010 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

28/07/2011
LEIS MUNICIPAIS: 324/2011

DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2011
LEIS MUNICIPAIS: 323/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E VENCIMENTO DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2011
LEIS MUNICIPAIS: 322/2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2011
LEIS MUNICIPAIS: 321/2011

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BETÂNIA – CROATÁ –CE.

01/07/2011
LEIS MUNICIPAIS: 320/2011

ALTERA A LEI Nº. 298/09 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2009 DEFINE UMA NOVA TABELA SALARIAL, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/06/2011
LEIS MUNICIPAIS: 319/2011

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE REPARTIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

27/04/2011

Exercício - 2010

LEIS MUNICIPAIS: 318/2010

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2010
LEIS MUNICIPAIS: 317/2010

AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CROATÁ, CRIA CARGOS, DEFINE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2010
LEIS MUNICIPAIS: 316/2010

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.

19/11/2010
LEIS MUNICIPAIS: 315/2010

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, DEFINE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2010
LEIS MUNICIPAIS: 314/2010

DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL RIBEIRO MELO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO SOCIAL – CRAS DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2010
LEIS MUNICIPAIS: 313/2010

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE CLASSES PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE BENS COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/10/2010
LEIS MUNICIPAIS: 312/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

29/10/2010
LEIS MUNICIPAIS: 311/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PADRONIZA A NOMENCLATURA DOS CARGOS, REVOGANDO A LEI Nº. 255/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/10/2010
LEIS MUNICIPAIS: 310/2010

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO MATEUS NUNES DE CARVALHO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/10/2010
LEIS MUNICIPAIS: 309/2010

DÁ DENOMINAÇÃO DE DAVID LUCENA AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/10/2010
LEIS MUNICIPAIS: 308/2010

ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 229/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/10/2010
LEIS MUNICIPAIS: 307/2010

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/10/2010
LEIS MUNICIPAIS: 306/2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2010
LEIS MUNICIPAIS: 305/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, DESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).

11/06/2010
LEIS MUNICIPAIS: 304/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA NA FORMA QUE INDICA.

13/05/2010
LEIS MUNICIPAIS: 303/2010

DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL.

09/04/2010
LEIS MUNICIPAIS: 302/2010

ALTERA A LEI Nº. 298/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/04/2010
LEIS MUNICIPAIS: 301/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CROATÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/02/2010
LEIS MUNICIPAIS: 300/2010

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 279/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2010

Exercício - 2009

LEIS MUNICIPAIS: 299/2009

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2009
LEIS MUNICIPAIS: 298/2009

INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº. 221/205 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2009
LEIS MUNICIPAIS: 297/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA E PROFISSIONALIZANTE DE CROATÁ.

30/11/2009
LEIS MUNICIPAIS: 297A/2009

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2009
LEIS MUNICIPAIS: 296/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

04/11/2009
LEIS MUNICIPAIS: 295/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 – 2013.

30/10/2009
LEIS MUNICIPAIS: 294/2009

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 260 DE 11 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/10/2009
LEIS MUNICIPAIS: 292/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/09/2009
LEIS MUNICIPAIS: 293/2009

CRIA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.

08/09/2009
LEIS MUNICIPAIS: 291/2009

CRIA O DISTRITO DE VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2009
LEIS MUNICIPAIS: 290/2009

CRIA O DISTRITO DE REPARTIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2009
LEIS MUNICIPAIS: 288/2009

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/08/2009
LEIS MUNICIPAIS: 289/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/08/2009
LEIS MUNICIPAIS: 287/2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2009
LEIS MUNICIPAIS: 286/2009

REDEFINE O DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2009
LEIS MUNICIPAIS: 285/2009

ESTABELECE NOVA DEFINIÇÃO POLÍTICA DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2009
LEIS MUNICIPAIS: 284/2009

AMPLIA E ATUALIZA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2009
LEIS MUNICIPAIS: 283/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2009
LEIS MUNICIPAIS: 282/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2009
LEIS MUNICIPAIS: 281/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES: NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

01/06/2009
LEIS MUNICIPAIS: 280/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2009
LEIS MUNICIPAIS: 279/2009

INSTITUÍ A NOVA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

15/05/2009
LEIS MUNICIPAIS: 278/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVER O PARCELAMENTO DEBITOS DO PASEP

30/04/2009
LEIS MUNICIPAIS: 277/2009

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICIPIOS DA IBIAPABA , A FIM DE CONSTITUÍR UM CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA NA REGIÃO

30/04/2009
LEIS MUNICIPAIS: 276/2009

REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI N] 221/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL

28/04/2009
LEIS MUNICIPAIS: 275/2009

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO À NIVEL DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO, DO ART. 7°, INCISO I, DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2008, AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCICIO DA DOCÊNCIA EM CARÁTER PRECÁRIO E PROVISORIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/04/2009
LEIS MUNICIPAIS: 274/2009

AUTORIZA AO PODER MUNICIPAL A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA IMPLATAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS

03/04/2009
LEIS MUNICIPAIS: 273/2009

DA NOVA REDAÇAO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI Nº 238/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007.

20/02/2009
LEIS MUNICIPAIS: 272/2009

INSTITUI NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CROATÁ , VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, POR INTERMEDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMAS SÓCIOS -EDUCATIVOS

20/02/2009
LEIS MUNICIPAIS: 271/2009

CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/02/2009
LEIS MUNICIPAIS: 270/2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE CROATÁ

20/02/2009

Exercício - 2008

LEIS MUNICIPAIS: 269/2008

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 262, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2008
LEIS MUNICIPAIS: 267/2008

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA.

18/12/2008
LEIS MUNICIPAIS: 266/2008

OFICIALIZA O HINO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS

01/12/2008
LEIS MUNICIPAIS: 265/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

01/12/2008
LEIS MUNICIPAIS: 264/2008

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES DO CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE DE SÃO BENEDITO COMARES-USB EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/11/2008
LEIS MUNICIPAIS: 263/2008

ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNIICIPÁL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

29/10/2008
LEIS MUNICIPAIS: 262/2008

ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009-2012

29/10/2008
LEIS MUNICIPAIS: 261/2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/09/2008
LEIS MUNICIPAIS: 259/2008

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUXILIO À MORADIA A SERVIDORES MUNICIPAIS

18/04/2008
LEIS MUNICIPAIS: 260/2008

CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

11/04/2008
LEIS MUNICIPAIS: 258/2008

ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

06/03/2008

PRESIDENTE

VITORIA REGIA DE LIMA FONTENELE

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

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