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Lista de Leis
  • LEIS: 437/2016 DATA: 29/11/2016

    Dispõe sobre a Instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Municipio de Croatá e dá outras providencias

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  • LEIS: 436/2016 DATA: 23/11/2016

    Dispõe sobrea criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias

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  • LEIS: 435/2016 DATA: 22/11/2016

    Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2017

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  • LEIS: 434/2016 DATA: 01/11/2016

    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE CROATÁ- CE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM PAUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 433/2016 DATA: 28/10/2016

    Autoriza abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.

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  • LEIS: 432/2016 DATA: 09/08/2016

    Dá nova resação a Lei nº. 198/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá e atoda outras providencias.

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  • LEIS: 430/2016 DATA: 17/07/2016

    Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convenio de intercambio tecnico junto a União dos Vereadores de Ceará - UVC e dá outras providencias.

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  • LEIS: 431/2016 DATA: 20/06/2016

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 429/2016 DATA: 23/05/2016

    Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretarios Escolares do Municipio de Croatá-Ce., e adota outras providencias.

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  • LEIS: 428/2016 DATA: 17/05/2016

    Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Municipio de Croatá e adota outras providencias.

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  • LEIS: 427/2016 DATA: 12/04/2016

    Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros - Taxis e da outras providencias.

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  • LEIS: 426/2016 DATA: 07/03/2016

    Dispõe sobre o valor e salario dos Servidores do Municipio de Croatá que especifica e dá poutras providencias.

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  • LEIS: 425/2016 DATA: 07/03/2016

    Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magisterio do municipio de Croatá e adota outras providencias.

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  • LEIS: 424/2016 DATA: 07/03/2016

    Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

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  • LEIS: 423/2016 DATA: 23/02/2016

    Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Municipio de Croatá e dá outras providencias.

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  • LEIS: 422/2016 DATA: 23/02/2016

    Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito -Sede no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias.

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  • LEIS: 421/2016 DATA: 22/01/2016

    Autoriza a contratação temporaria de expecional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal de Croatá e dá outras providencias.

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  • LEIS: 420/2016 DATA: 22/01/2016

    Concede reajuste de vencimento do quadro pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei nº. 384/2015 e dá oputras providencias.

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  • LEIS: 419/2016 DATA: 19/01/2016

    Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para preenchimento por Concurso Público e dá outras providencias.

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  • LEIS: 418/2016 DATA: 19/01/2016

    Autoriza contratação temporaria para os casos especificados e atoda outras providencias.

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  • LEIS: 417/2015 DATA: 14/12/2015

    Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros na Sede do Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias

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  • LEIS: 416/2015 DATA: 14/12/2015

    Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias

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  • LEIS: 415/2015 DATA: 14/12/2015

    Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel - CMDRS e dá outras providencias

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  • LEIS: 414/2015 DATA: 14/12/2015

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CROATÁ - PMPIC E DÁ OUTRAS SPROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 413/2015 DATA: 30/11/2015

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 411/2015 DATA: 30/11/2015

    ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO E NÃO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 410/2015 DATA: 30/11/2015

    DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GMC E DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 409/2015 DATA: 23/11/2015

    INSTITUI O PLANO MUNICIPALDE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 408/2015 DATA: 23/11/2015

    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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PRESIDENTE

ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA

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