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Lista de Leis
Leis - 92
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
064 92 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS A A SSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CROATA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CROATA. 22/09/1992
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Leis - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
461 2018 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CROATA-CE O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 300.000,00 ( TERZENTOS MIL REAIS ), REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 02/05/2018
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459 2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI 279/09, QUE REGULAMANTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA-CE, BEM COMO, DA LEI 458/2017 QUE INTITUÍA O SISTEMA DE CORTROLE INETRNO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE CROATA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA 26/01/2018
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Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
458 2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA-CE, CRIA A CONTROLADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA COMO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÃMBITO DO PODER LESGISLATIVO DE CROATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/12/2017
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448 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 09/07/2017
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447 2017 CRIA O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO 09/06/2017
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446 2017 Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de munica municipal e dá outras providencias 05/05/2017
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445 2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA 05/05/2017
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444 2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO A LEI Nº. 420/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/05/2017
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443 2017 FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/05/2017
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442 2017 Autoriza contratação temporaria para casos esspecificos e dá outras providencias 28/04/2017
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441 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMEENTO PREVISTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/03/2017
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440 2017 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CROATÁ-CE., O CREDDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.075.320,00 ( vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e nove centavos), MODIFICANDO O ART. 5º DA LOA - 2017 E REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, PARA OS FINS QUE INDICA. 13/01/2017
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439 2017 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIA CARGOS, FIXA SUBSIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 31/01/2017
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439 2017 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA SUBSÍUDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/01/2017
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Leis - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
438 2016 DISPÕE SOBRE A INSTTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGELICO NO CALENDARIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/11/2016
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437 2016 Dispõe sobre a Instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Municipio de Croatá e dá outras providencias 29/11/2016
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436 2016 Dispõe sobrea criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias 23/11/2016
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435 2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2017 22/11/2016
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434 2016 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE CROATÁ- CE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM PAUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/11/2016
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433 2016 Autoriza abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias. 28/10/2016
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432 2016 Dá nova resação a Lei nº. 198/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá e atoda outras providencias. 09/08/2016
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431 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/06/2016
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430 2016 Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convenio de intercambio tecnico junto a União dos Vereadores de Ceará - UVC e dá outras providencias. 17/07/2016
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429 2016 Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretarios Escolares do Municipio de Croatá-Ce., e adota outras providencias. 23/05/2016
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428 2016 Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Municipio de Croatá e adota outras providencias. 17/05/2016
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427 2016 Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros - Taxis e da outras providencias. 12/04/2016
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426 2016 Dispõe sobre o valor e salario dos Servidores do Municipio de Croatá que especifica e dá poutras providencias. 07/03/2016
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425 2016 Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magisterio do municipio de Croatá e adota outras providencias. 07/03/2016
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424 2016 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 07/03/2016
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423 2016 Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Municipio de Croatá e dá outras providencias. 23/02/2016
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422 2016 Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito -Sede no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias. 23/02/2016
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421 2016 Autoriza a contratação temporaria de expecional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal de Croatá e dá outras providencias. 22/01/2016
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420 2016 Concede reajuste de vencimento do quadro pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei nº. 384/2015 e dá oputras providencias. 22/01/2016
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419 2016 Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para preenchimento por Concurso Público e dá outras providencias. 19/01/2016
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418 2016 Autoriza contratação temporaria para os casos especificados e atoda outras providencias. 19/01/2016
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Leis - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
417 2015 Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros na Sede do Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias 14/12/2015
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416 2015 Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias 14/12/2015
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415 2015 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel - CMDRS e dá outras providencias 14/12/2015
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414 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CROATÁ - PMPIC E DÁ OUTRAS SPROVIDENCIAS. 14/12/2015
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413 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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412 2015 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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411 2015 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO E NÃO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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410 2015 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GMC E DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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409 2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPALDE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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408 2015 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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407 2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIDMENTOS DE INSSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODDUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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406 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 06/11/2015
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Leis - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
352 2013 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria 28/06/2013
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Leis - 2004
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
206 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2004
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205 2004 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2004
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204 2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DA PREFEITURA PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE. 28/07/2004
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203 2004 AUTORIZA ADQUIRI O IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2004
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202 2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 28/07/2004
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201 2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/07/2004
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200 2004 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AOS BANCOS SOCIAIS. 14/05/2004
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199 2004 ALTERA A LEI N. 175/2002. 04/05/2004
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Leis - 2002
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
172 2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2002
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171 2002 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2002
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Leis - 2001
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
170 2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2001
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169 2001 DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2001
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168 2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2001
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167 2001 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA. 27/08/2001
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166 2001 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2001
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165 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 109/97. 11/06/2001
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164 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº112/97. 11/06/2001
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163 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2001
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162 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2001
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161 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 057/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2001
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160 2001 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2001
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Leis - 2000
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
159 2000 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ. 26/12/2000
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158 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR POÇOS E CAIXA D'ÁGUA ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 29/12/2000
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157 2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2000
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156 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 149/2000 (LDO 2001). 22/11/2000
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155 2000 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2000
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154 2000 OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2000
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153 2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2000
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152 2000 REFORMULA A LEI Nº140/99, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2000
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151 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. 06/09/2000
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150 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 141/99. 01/09/2000
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149 2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2000
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148 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CROATÁ, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL. 31/03/2000
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147 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR MOTO POR CONSEQUÊNCIA DE SORTEIO. 31/03/2000
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146 2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2000
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145 2000 INSTITUTI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2000
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Leis - 1999
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
144 1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1999
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143 1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/1999
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142 1999 CRIA O FUNDO DE APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/1999
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141 1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/1999
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140 1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/1999
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139 1999 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE SÃO ROQUE. 25/07/1999
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138 1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA. 18/07/1999
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137 1999 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO. 11/07/1999
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136 1999 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BETÂNIA. 04/07/1999
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135 1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E CADA DO JUÍZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/1999
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Leis - 1998
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
134 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 30/12/1998
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133 1998 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/1998
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132 1998 CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/1998
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131 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 27/11/1998
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130 1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/1998
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129 1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/1998
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128 1998 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE SANTA TEREZA. 01/09/1998
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127 1998 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/1998
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126 1998 CRIA A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/1998
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125 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº103/96 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/1998
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124 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 102/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/1998
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123 1998 REESTRUTURA A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 1º., IV DA LEI Nº 105/97. 12/02/1998
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Leis - 1997
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
122 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/1997
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121 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DE SANTA TEREZA, 2 POÇOS PROFUNDOS COM EQUIPAMENTOS DE BOMBEAMENTO, UMA CAIXA D'ÁGUA, UM CHAFARIZ, AUMA ADUTORA E UM GERADOR COM REDE URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA. 12/10/1997
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120 1997 AUTORIZA DOAÇÃO DE CISTERNA E TRÊS POÇOS À COMUNIDADE DE BETÂNIA. 05/10/1997
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119 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DE SÃO ROQUE, UM SECADOR DE GRÃOS, UMA CISTERNA, DOIS POÇOS PROFUNDOS E UM CHAFARIZ. 30/09/1997
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118 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR POÇO E CHAFARIZ À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE BARRA DO SOTERO. 24/09/1997
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117 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 57/92 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/1997
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116 1997 CRIA A DIRETORIA DE TELEENSINO E AS COORDENADORIAS SETORIAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/1997
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115 1997 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 27/06/1997
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114 1997 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA DOM TIMÓTEO À NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 27/06/1997
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113 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 23/06/1997
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112 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO . 23/06/1997
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111 1997 CRIA OS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/1997
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110 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/1997
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109 1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/1997
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108 1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/1997
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107 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. 13/02/1997
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106 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 03/02/1997
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105 1997 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/1997
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104 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/1997
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Leis - 1996
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
103 1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/1996
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102 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/1996
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101 1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/1996
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100 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1996
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099 1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/1996
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098 1996 CRIA A DIVISÃO DE TELE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/1996
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097 1996 REDEFINE O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ. 22/02/1996
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096 1996 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/1996
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095 1996 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/1996
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Leis - 1995
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
093 1995 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) AO ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/1995
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092 1995 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 017/89 QUE CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL. 05/05/1995
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091 1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 01/01/1995
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090 1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/1995
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Leis - 1994
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
089 1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/1994
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088 1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 05/05/1994
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087 1994 AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/1994
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086 1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 31/01/1994
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085 1994 CRIA AS DENOMINAÇÕES DE PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO. PRAÇA VEREADOR LUIZ DE PINHO E RUA VEREADOR RAIMUNDO RIBEIRO DE ABREU. 03/01/1994
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Leis - 1993
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
084 1993 CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/1993
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083 1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 30/11/1993
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082 1993 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/1993
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081 1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 21/09/1993
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080 1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/1993
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079 1993 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1993
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078 1993 DISPÕE SOBRES AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1993
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077 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1993
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076 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1993
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075 1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E ALTERA-SE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA. 31/05/1993
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074 1993 CRIA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DOM TIMÓTEO. 29/03/1993
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073 1993 DESMEMBRA A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E CRIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 15/03/1993
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072 1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 15/03/1993
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071 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/1993
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070 1993 EXTINGUE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. 13/01/1993
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Leis - 1992
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
069 1992 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ Nº 02/92- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/1992
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068 1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 27/11/1992
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067 1992 ALTORIZA O CHEFE DO PODER AXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/1992
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066 1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 11/11/1992
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065 1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/1992
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063 1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 03/08/1992
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062 1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/1992
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061 1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO. 01/06/1992
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060 1992 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ N° 01/1992 - FIXA O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA A LEGISLATURA DE 1993/1996. 08/05/1992
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059 1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 06/03/1992
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058 1992 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. 27/02/1992
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057 1992 INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE / CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/1992
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Leis - 1991
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
056 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 27/12/1991
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055 1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/1991
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054 1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA 1° DOM TIMÓTEO. 22/11/1991
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053 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E RAMAL TELEFÔNICO A COELCE. 22/11/1991
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052 1991 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/1991
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051 1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 08/11/1991
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050 1991 CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. 25/10/1991
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048 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONÊNIO, CONCEDER AJUDAS E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/1991
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047 1991 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~encias. 16/08/1991
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046 1991 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/1991
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045 1991 CONCEDE REAJUSTE SALAEIAL AOS SAERVIDORES MUNICIPAIS. 22/02/1991
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044 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A PERMUTA COM A FIRMA PLANALTO IRRIGAÇÃO COMERCIAL LTDA. 04/02/1991
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Leis - 1990
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
043 1990 CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE PREVENTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1990
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042 1990 ESTIMA A RECEITA E FIXAR A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. 30/11/1990
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041 1990 CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL MONSENHOR ANTUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/1990
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040 1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES. 15/10/1990
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039 1990 DENOMINA O HOSPITAL MUNICIPAL. 21/09/1990
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038 1990 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E CRIA ADICIONAL PÓ DE GIZ. 16/08/1990
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037 1990 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/06/1990
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036 1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) 01/06/1990
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035 1990 CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. 27/04/1990
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034 1990 ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 20/04/1990
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033 1990 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 20/04/1990
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032 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ 05/04/1990
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032 1990 ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CROATA - CE. 05/04/1990
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031 1990 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 16/03/1990
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030 1990 TRANSFORMA A ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO EM ASSESSORIA ESPECIAL. 09/03/1990
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029 1990 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA CRIADO PELA LEI N° 001/1989. 16/02/1990
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028 1990 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANETE. 16/02/1990
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027 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR NREGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/1990
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Leis - 1989
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
026 1989 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS PELA A LEI N° 001/1989. 12/12/1989
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025 1989 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE. 12/12/1989
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024 1989 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. 12/12/1989
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023 1989 CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 04/12/1989
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022 1989 CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 24/11/1989
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021 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 13/10/1989
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020 1989 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE. 25/08/1989
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019 1989 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRADIFICAÇOES PARA OS CARGOS DE CONFNFIANÇA CRIADOS PELA LEI N° 001/1989. 13/10/1989
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018 1989 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 007 DE 27/04/1989. 21/09/1989
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017 1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MINICIPAL. 25/08/1989
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016 1989 ALTERA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO. 18/08/1989
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015 1989 ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 010/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/1989
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014 1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S. A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/1989
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013 1989 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS PELA LEI N° 001/1989. 22/06/1989
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012 1989 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 008/1989 E CONCEDE ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR DA HORA/AULA PARA O ENSINO DO 1º GRAU MAIOR, 22/06/1989. 22/06/1989
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011 1989 ATRIBUI NOMES AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE. 22/06/1989
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010 1989 ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 003 DE 24/02/1980, INSERE NOVAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/05/1989 31/05/1989
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009 1989 FIXA SALARIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO POR FUNÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA, CRIADO PELA LEI Nº 001/1989. 04/05/1989
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008 1989 CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS E SALARIOS DO PESSOAL PERMANENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/05/1989
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007 1989 CRIA CRITERIOS DE USO DO SOLO URBANO, DEFINE LARGURAS DE RUAS E PASSEIO, DIMENSÕES DE LOTES, DISCIPLINA ALINHAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/1989
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006 1989 DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO. 30/03/1989
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005 1989 CRIA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES QUE RESIDEM FORA DA SEDE. 30/03/1989
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004 1989 CRIA OS DISTRITOS DE BETANIA, SANTA TEREZA E SAO ROQUE, DEFINE AS LINHAS DIVISORIAS DENTRO DO MUNICIPIO E ALTERA O LIMITE INTERNO DO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO. 30/03/1989
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003 1989 CONCEDE AJUDA DE CUSTOS E DIARIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS. 24/02/1989
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002 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CROATA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. 06/01/1989
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001 1989 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATA 06/01/1989
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Câmara Municipal de Croatá

INSTITUCIONAL

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