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Lista de Leis, atos e normativos municipais
  • LEIS: 469/2019 DATA: 30/01/2019

    INSTITUI NOVOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, MUDA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI N° 299 DE 23/12/2009 E A LEI N° 330/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 468/2019 DATA: 30/01/2019

    Dispoe sobre o a prestação de serviço voluntario da Prefeitura municipal de Croata e dá outras providencias.

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  • LEIS: 001/2019 DATA: 18/01/2019

    PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019. “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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  • LEIS: 466/2018 DATA: 17/10/2018

    "ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DESTINADO A PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSTALADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES [...]

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  • LEIS: 465/2018 DATA: 22/06/2018

    PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI 447/201.7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 464/2018 DATA: 22/06/2018

    INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, REFORMULA A LEI N° 152/2000 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 463/2018 DATA: 05/06/2018

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 462/2018 DATA: 05/06/2018

    DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 460/2018 DATA: 26/01/2018

    CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, LEIS Nº 443,449,451,453 E 457/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 459/2018 DATA: 26/01/2018

    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI 279/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE, BEM COMO, DA LEI 458/2017 QUE INSTITUÍA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 458/2017 DATA: 15/12/2017

    INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA-CE, CRIA A CONTROLADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA COMO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÃMBITO DO PODER LESGISLATIVO DE CROATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 456/2017 DATA: 28/11/2017

    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2022.

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  • LEIS: 455/2017 DATA: 27/11/2017

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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  • LEIS: 452/2017 DATA: 24/08/2017

    CRIA O PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 450/2017 DATA: 30/06/2017

    REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.

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  • LEIS: 446/2017 DATA: 05/05/2017

    Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de munica municipal e dá outras providencias

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  • LEIS: 445/2017 DATA: 05/05/2017

    AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA

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  • LEIS: 444/2017 DATA: 05/05/2017

    CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO A LEI Nº. 420/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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