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Lista de Leis
Leis - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
465 2018 PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI 447/201.7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
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464 2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, REFORMULA A LEI N° 152/2000 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
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463 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
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462 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
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461 2018 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 300.000,00 ( TERZENTOS MIL REAIS ), REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2018
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460 2018 CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, LEIS Nº 443,449,451,453 E 457/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2018
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459 2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI 279/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE, BEM COMO, DA LEI 458/2017 QUE INSTITUÍA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2018
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Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
VETO 001 2017 VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI N° 005/2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, 12/04/2017. 12/04/2017
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458 2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA-CE, CRIA A CONTROLADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA COMO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÃMBITO DO PODER LESGISLATIVO DE CROATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/12/2017
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457 2017 ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
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456 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2022. 28/11/2017
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455 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 27/11/2017
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454 2017 ALTERA O ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 410/2015. 22/09/2017
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453 2017 EXTINGUE, CRIA E MUDA DENOMINAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE. 24/08/2017
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452 2017 CRIA O PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2017
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451 2017 CRIA O PROGRAMA CROATÁ CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2017
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450 2017 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. 30/06/2017
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449 2017 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 30/06/2017
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448 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 09/07/2017
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447 2017 CRIA O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO 09/06/2017
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446 2017 Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de munica municipal e dá outras providencias 05/05/2017
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445 2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA 05/05/2017
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444 2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO A LEI Nº. 420/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/05/2017
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443 2017 FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/05/2017
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442 2017 Autoriza contratação temporaria para casos esspecificos e dá outras providencias 28/04/2017
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441 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMEENTO PREVISTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/03/2017
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440 2017 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CROATÁ-CE., O CREDDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.075.320,00 ( vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e nove centavos), MODIFICANDO O ART. 5º DA LOA - 2017 E REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, PARA OS FINS QUE INDICA. 13/01/2017
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439 2017 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA SUBSÍUDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/01/2017
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Leis - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
438 2016 DISPÕE SOBRE A INSTTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGELICO NO CALENDARIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/11/2016
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437 2016 Dispõe sobre a Instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Municipio de Croatá e dá outras providencias 29/11/2016
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436 2016 Dispõe sobrea criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias 23/11/2016
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435 2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2017 22/11/2016
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434 2016 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE CROATÁ- CE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM PAUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/11/2016
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433 2016 Autoriza abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias. 28/10/2016
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432 2016 Dá nova resação a Lei nº. 198/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá e atoda outras providencias. 09/08/2016
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431 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/06/2016
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430 2016 Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convenio de intercambio tecnico junto a União dos Vereadores de Ceará - UVC e dá outras providencias. 17/07/2016
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429 2016 Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretarios Escolares do Municipio de Croatá-Ce., e adota outras providencias. 23/05/2016
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428 2016 Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Municipio de Croatá e adota outras providencias. 17/05/2016
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427 2016 Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros - Taxis e da outras providencias. 12/04/2016
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426 2016 Dispõe sobre o valor e salario dos Servidores do Municipio de Croatá que especifica e dá poutras providencias. 07/03/2016
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425 2016 Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magisterio do municipio de Croatá e adota outras providencias. 07/03/2016
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424 2016 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 07/03/2016
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423 2016 Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Municipio de Croatá e dá outras providencias. 23/02/2016
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422 2016 Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito -Sede no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias. 23/02/2016
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421 2016 Autoriza a contratação temporaria de expecional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal de Croatá e dá outras providencias. 22/01/2016
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420 2016 Concede reajuste de vencimento do quadro pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei nº. 384/2015 e dá oputras providencias. 22/01/2016
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419 2016 Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para preenchimento por Concurso Público e dá outras providencias. 19/01/2016
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418 2016 Autoriza contratação temporaria para os casos especificados e atoda outras providencias. 19/01/2016
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Leis - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
417 2015 Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros na Sede do Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias 14/12/2015
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416 2015 Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias 14/12/2015
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415 2015 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel - CMDRS e dá outras providencias 14/12/2015
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414 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CROATÁ - PMPIC E DÁ OUTRAS SPROVIDENCIAS. 14/12/2015
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413 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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412 2015 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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411 2015 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO E NÃO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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410 2015 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GMC E DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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409 2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPALDE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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408 2015 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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407 2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIDMENTOS DE INSSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODDUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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406 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 06/11/2015
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405 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA SEU IPTU VALE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2015
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404 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2015
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403 2015 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO DOS ATOS FIRMADOS E REALIZADOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2015
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402 2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2015
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401 2015 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ PRAÇA FELICIANO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2015
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400 2015 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. 11/08/2015
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399 2015 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 368/2014, QUE CONCEDEU AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, BEM COMO CONSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA CITADOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2015
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398 2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015
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397 2015 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA CONSTITUÍDA PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE CROATÁ Nº. 227/2009, DE 30/04/2009, PELA LEI ESTADUAL Nº. 14.457/2009 E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ LEI Nº. 538/2009, DE SÃO BENEDITO LEI Nº. 679/2009, DE CARNAUBAL LEI Nº. 082/2009, DE GUARACIABA DO NORTE LEI Nº. 912/2009, DE TIANGUÁ LEI Nº. 542/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2015
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396 2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2015
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394 2015 ESTABELECE NOVOS SALÁRIOS BASE PARA OS CARGOS DE SECRETARIO ESCOLAR E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA ESCOLAR PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2015
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393 2015 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2015
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392 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA JOANA BATISTA À PRAÇA PUBLICA DE SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2015
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391 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2015
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390 2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO CRISPA À UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2015
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389 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA EDBERTO ALVES À QUADRA DE ESPORTE DE SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2015
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388 2015 CRIA O BRASÃO DE ARMAS MUNICIPAL E ALTERA O ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 035/1990 DE CRIAÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL. 24/04/2015
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387 2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2015
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386 2015 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO. 24/04/2015
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385 2015 DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2015
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384 2015 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 369ª/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2015
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383 2015 AUTORIZA, REAJUSTA, FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2015
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382 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO MUNICÍPIO EM ESPAÇO CULTURAL ORISVALDO SOARES DO NASCIMENTO. 05/03/2015
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381 2015 DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2015
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380 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI Nº. 311/2010, TABELA III NO QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2015
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379 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO O ANEXO II DA LEI Nº. 311/2010, TABELA II NO QUE DIZ RESPEITO AO SALÁRIO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2015
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Leis - 2014
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
378 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRO-TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC 2 – 3ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2014
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377 2014 INSTITUI ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, EM CONFORMIDADE COM OS ART. 146, III, D, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2014
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376 2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2014
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375 2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO ABATEDOURO PÚBLICO DE CROATÁ-CE. 02/10/2014
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374 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. 06/11/2014
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373 2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SANTA TEREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2014
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372 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 298/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2014
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371 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2014
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370 2014 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º. E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 301/2010 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CROATÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2014
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369 2014 AUTORIZA REAJUSTE, FIXA O NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2014
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368 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. 09/04/2014
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367 2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 216/2005 QUE TRATA SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNÍCÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2014
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366 2014 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO COMANDANTE, SUBCOMANDANTE E GUARDAS DA PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSE DA GUARDA CIVIL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2014
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365 2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE O MUNICÍPIO DE CROATÁ CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURO SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2014
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364 2014 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 260/2008 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 249/2009 QUE INDICA QUAIS CARGOS SÃO DEFINIDOS COMO INSALUBRES BEM COMO ALTERA OS PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2014
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363 2014 DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES NOS CASOS QUE A LEI INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2014
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362 2014 DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2014
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Leis - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
361 2013 INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DE CROATÁ-CE., O INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQAB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE FAMÍLIA, EQUIPE SAÚDE BUCAL E EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL DO PMAQ MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA. 19/12/2013
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360 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 198/2003 E A LEI Nº 057/92 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CROATÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2013
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359 2013 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2013
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358 2013 ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2013
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357 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMC, ESTABELECIDA PELA A LEI Nº. 11.977/2009,ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2013
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356 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 07/11/2013
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355 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 A 2017. 30/10/2013
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354 2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS VALORES APURADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONVÊNIO Nº. 089/2010 – SSPDS/COAF/NUCON RELATIVO AO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2013
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353 2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº. 247/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2013
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352 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2013
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351 2013 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2013
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350 2013 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2013
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349 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO O ANEXO I E II DA LEI Nº. 311/2010, CRIANDO CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº. 5 DE 03 DE MAIO DE 2010 DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2013
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348 2013 DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA. 06/03/2013
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347 2013 AJUSTA E CONCEDE REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 298/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO – PCCS-MAG DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 2013. 06/03/2013
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346 2013 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº. 344/2012 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PUBLICAR EM TEMPO REAL OS DOCUMENTOS DAS DESPESAS PÚBLICAS, EXTRATOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS E TODA A DOCUMENTAÇÃO ALUSIVA NO FORMATO PDF EM SITE ELETRÔNICO ESPECÍFICO ASSIM COMO OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2013
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345 2013 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 343/2012 QUE TRATA DA VEDAÇÃO E NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ, DAQUELES QUE TENHAM NOTA DE IMPROBIDADE OU CONTAS DESAPROVADAS. 21/01/2013
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Leis - 2012
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
342 2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PUBLICAR EM TEMPO REAL OS DOCUMENTOS DAS DESPESAS PÚBLICAS, OS EXTRATOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS E TODA DOCUMENTAÇÃO ALUSIVA NO FORMATO PDF EM SÍTIO ELETRÔNICO ESPECÍFICO, ASSIM COMO OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2012
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341 2012 DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS OU DE CONFIANÇA NO MUNÍCIPIO DE CROATÁ, DAQUELES QUE TENHAM NOTA DE IMPROBIDADE OU CONTAS DESAPROVADAS. 22/11/2012
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340 2012 OBRIGA O CADASTRAMENTO DE TODOS HABITANTES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2012
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339 2012 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2012
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338 2012 INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2012
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337 2012 DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO E SALÁRIO DOS SERVIDORES DE CROATÁ QUE ESPECIFICA. 23/04/2012
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336 2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CROATÁ, SEUS PRINCÍPIOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2012
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Leis - 2011
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
335 2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2011
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334 2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2011
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333 2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2011
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332 2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS NO DISTRITO E SEDE. 28/11/2011
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331 2011 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 283/2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE CROATÁ. 28/11/2011
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330 2011 ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI Nº. 299/2009 (CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL). 11/11/2011
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329 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2011
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328 2011 ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 7º, 14 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº. 311/2010 E SEU ANEXO I. 30/09/2011
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327 2011 ALTERA A LEI N. 56/91 INSTITUIDORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2011
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326 2011 ALTERA AS LEIS Nº. 055/91 E 194/2003 QUE INSTITUÍRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2011
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325 2011 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 311/2010 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. 28/07/2011
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324 2011 DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2011
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323 2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E VENCIMENTO DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2011
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322 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2011
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321 2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BETÂNIA – CROATÁ –CE. 01/07/2011
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320 2011 ALTERA A LEI Nº. 298/09 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2009 DEFINE UMA NOVA TABELA SALARIAL, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2011
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319 2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE REPARTIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. 27/04/2011
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Leis - 2010
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
318 2010 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2010
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317 2010 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CROATÁ, CRIA CARGOS, DEFINE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2010
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316 2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. 19/11/2010
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315 2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, DEFINE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2010
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314 2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL RIBEIRO MELO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO SOCIAL – CRAS DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2010
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313 2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE CLASSES PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE BENS COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2010
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312 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 29/10/2010
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311 2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PADRONIZA A NOMENCLATURA DOS CARGOS, REVOGANDO A LEI Nº. 255/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2010
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310 2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO MATEUS NUNES DE CARVALHO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2010
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309 2010 DÁ DENOMINAÇÃO DE DAVID LUCENA AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2010
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308 2010 ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 229/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2010
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307 2010 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2010
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306 2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2010
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305 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, DESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). 11/06/2010
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304 2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA NA FORMA QUE INDICA. 13/05/2010
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303 2010 DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL. 09/04/2010
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302 2010 ALTERA A LEI Nº. 298/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2010
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301 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CROATÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2010
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300 2010 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 279/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2010
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Leis - 2009
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
299 2009 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2009
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298 2009 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº. 221/205 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2009
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297A 2009 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2009
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297 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA E PROFISSIONALIZANTE DE CROATÁ. 30/11/2009
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296 2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 04/11/2009
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295 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 – 2013. 30/10/2009
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294 2009 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 260 DE 11 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2009
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293 2009 CRIA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 08/09/2009
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292 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2009
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291 2009 CRIA O DISTRITO DE VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2009
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290 2009 CRIA O DISTRITO DE REPARTIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2009
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289 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2009
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288 2009 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2009
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287 2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2009
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286 2009 REDEFINE O DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2009
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285 2009 ESTABELECE NOVA DEFINIÇÃO POLÍTICA DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2009
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284 2009 AMPLIA E ATUALIZA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2009
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283 2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2009
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282 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2009
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281 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES: NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 01/06/2009
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280 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2009
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279 2009 INSTITUÍ A NOVA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/05/2009
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278 2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVER O PARCELAMENTO DEBITOS DO PASEP 30/04/2009
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277 2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICIPIOS DA IBIAPABA , A FIM DE CONSTITUÍR UM CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA NA REGIÃO 30/04/2009
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276 2009 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI N] 221/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL 28/04/2009
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275 2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO À NIVEL DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO, DO ART. 7°, INCISO I, DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2008, AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCICIO DA DOCÊNCIA EM CARÁTER PRECÁRIO E PROVISORIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/04/2009
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274 2009 AUTORIZA AO PODER MUNICIPAL A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA IMPLATAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS 03/04/2009
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273 2009 DA NOVA REDAÇAO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI Nº 238/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007. 20/02/2009
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272 2009 INSTITUI NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CROATÁ , VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, POR INTERMEDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMAS SÓCIOS -EDUCATIVOS 20/02/2009
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271 2009 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2009
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270 2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE CROATÁ 20/02/2009
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Leis - 2008
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
269 2008 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 262, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2008
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267 2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA. 18/12/2008
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266 2008 OFICIALIZA O HINO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS 01/12/2008
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265 2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 01/12/2008
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264 2008 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES DO CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE DE SÃO BENEDITO COMARES-USB EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/11/2008
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263 2008 ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNIICIPÁL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 29/10/2008
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262 2008 ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009-2012 29/10/2008
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261 2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/09/2008
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260 2008 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 11/04/2008
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259 2008 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUXILIO À MORADIA A SERVIDORES MUNICIPAIS 18/04/2008
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258 2008 ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 06/03/2008
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Leis - 2007
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
257 2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 07/12/2007
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256 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2007
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255 2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIANDO A SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO, POR DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PADRONIZA A NOMENCLATURA DOS CARGOS, REVOGANDO AS LEIS N. 185/2002 E 208/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2007
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254 2007 DENOMINA NOVAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. 27/12/2007
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253 2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 27/12/2007
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252 2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2007
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251 2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA TÉRMINO OU MELHORIAS RESIDENCIAIS. 27/12/2007
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250 2007 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL NO DISTRITO DE BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2007
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249 2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR DOAÇÃO DE PRÊMIOS E BRINDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2007
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248 2007 INSTITUI A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2007
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247 2007 CRIA O INCENTIVO FISCAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. 16/08/2007
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246 2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2007, NA FORMA DO INCISO II DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL N. 4.320/64 E ALTERAR O INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI Nº. 230/2006 – LOA/2007. 03/09/2007
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245 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/08/2007
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244 2007 DEFINE PERÍODO PARA GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2007
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243 2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/2007
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242 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 11/05/2007
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241 2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO PROCEDER A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2007
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240 2007 CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2007
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239 2007 CRIA CARGOS DE AGENTES DE TRANSITO, ALTERA A LEI Nº. 235/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2007
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238 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS. 30/03/2007
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237 2007 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PODER LEGISLATIVO). 29/03/2007
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236 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. 16/03/2007
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235 2007 DEFINE REMUNERAÇÃO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 01/02/2007
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234 2007 DEFINE REMUNERAÇÃO E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 01/02/2007
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233 2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO . 30/01/2007
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Leis - 2006
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
232 2006 ESTIMA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2006
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230 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 01/11/2006
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229 2006 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ADTC COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº. 30 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2006
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228 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2006
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227 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NO VALOR DE R$ 26. 000,00 PARA INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 21/07/2006
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226 2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2006
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225 2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2006
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224 2006 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 5º E 14º DA LEI MUNICIPAL Nº. 220/2006. 17/03/2006
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223 2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2006
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222 2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE VANTAGEM PESSOAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2006
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Leis - 2005
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
221 2005 DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2005
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220 2005 CRIA O SERVIÇO DE MOTO TÁXI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2005
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219 2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 05 DE ABRIL DE 1990. 26/10/2005
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218 2005 MODIFICA A LEI Nº. 207/2004 QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2005
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217 2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 21/10/2005
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216 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 109/97 DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 07/10/2005
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215 2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR DE $ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). 07/10/2005
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214 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 07/07/2005
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213 2005 CRIA O DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ. 04/10/2005
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212 2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2005
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211 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/06/2005
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210 2005 CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). 16/05/2005
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209 2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2005
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208 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº. 185/2005. 25/02/2005
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Leis - 2004
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
206 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2004
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205 2004 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2004
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204 2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DA PREFEITURA PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE. 28/07/2004
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203 2004 AUTORIZA ADQUIRI O IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2004
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202 2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 28/07/2004
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201 2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/07/2004
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200 2004 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AOS BANCOS SOCIAIS. 14/05/2004
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199 2004 ALTERA A LEI N. 175/2002. 04/05/2004
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Leis - 2003
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
198 2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 057/92. 18/12/2003
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197 2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2003
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196 2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2003
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195 2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 183/2002. 12/09/2003
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194 2003 ALTERA A LEI Nº 055/91 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 12/09/2003
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193 2003 ALTERA O ART. 4º E SUPRIME O §5º DO ART. 6º DA LEI Nº 183/2002. 12/06/2003
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192 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2003
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191 2003 AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O QUE INDICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2003
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190 2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 179/2002 QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. 11/04/2003
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189 2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 178/2002 QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN. 11/04/2003
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188 2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2003
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187 2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 145/2000 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 27/03/2003
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186 2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2003
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Leis - 2002
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
185 2002 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2002
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184 2002 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. 31/12/2002
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183 2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CROATÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2002
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182 2002 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO DA PREFEITURA COM O ESPÓLIO DE RAIMUNDO RIBEIRO LOPES. 02/12/2002
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181 2002 DENOMINA NOVAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. 02/12/2002
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180 2002 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2002
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179 2002 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI , NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2002
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178 2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2002
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177 2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2002
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176 2002 INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2002
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175 2002 INSTITUI A GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2002
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174 2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 05/07/2002
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173 2002 CRIA O PROJETO "CROATÁ NO SÉCULO 21", COM A FINALIDDE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21 LOCAL. 31/05/2002
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172 2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2002
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171 2002 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2002
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Leis - 2001
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
170 2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2001
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169 2001 DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2001
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168 2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2001
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167 2001 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA. 27/08/2001
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166 2001 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2001
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165 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 109/97. 11/06/2001
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164 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº112/97. 11/06/2001
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163 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2001
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162 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2001
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161 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 057/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2001
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160 2001 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2001
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Leis - 2000
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
159 2000 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ. 26/12/2000
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158 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR POÇOS E CAIXA D'ÁGUA ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 29/12/2000
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157 2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2000
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156 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 149/2000 (LDO 2001). 22/11/2000
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155 2000 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2000
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154 2000 OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2000
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153 2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2000
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152 2000 REFORMULA A LEI Nº140/99, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2000
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151 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. 06/09/2000
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150 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 141/99. 01/09/2000
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149 2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2000
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148 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CROATÁ, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL. 31/03/2000
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147 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR MOTO POR CONSEQUÊNCIA DE SORTEIO. 31/03/2000
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146 2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2000
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145 2000 INSTITUTI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2000
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Leis - 1999
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
144 1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1999
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143 1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/1999
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142 1999 CRIA O FUNDO DE APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/1999
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141 1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/1999
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140 1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/1999
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139 1999 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE SÃO ROQUE. 25/07/1999
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138 1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA. 18/07/1999
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137 1999 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO. 11/07/1999
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136 1999 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BETÂNIA. 04/07/1999
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135 1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E CADA DO JUÍZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/1999
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Leis - 1998
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
134 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 30/12/1998
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133 1998 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/1998
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132 1998 CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/1998
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131 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 27/11/1998
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130 1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/1998
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129 1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/1998
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128 1998 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE SANTA TEREZA. 01/09/1998
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127 1998 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/1998
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126 1998 CRIA A ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/1998
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125 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº103/96 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/1998
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124 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 102/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/1998
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123 1998 REESTRUTURA A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 1º., IV DA LEI Nº 105/97. 12/02/1998
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Leis - 1997
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
122 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/1997
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121 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DE SANTA TEREZA, 2 POÇOS PROFUNDOS COM EQUIPAMENTOS DE BOMBEAMENTO, UMA CAIXA D'ÁGUA, UM CHAFARIZ, AUMA ADUTORA E UM GERADOR COM REDE URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA. 12/10/1997
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120 1997 AUTORIZA DOAÇÃO DE CISTERNA E TRÊS POÇOS À COMUNIDADE DE BETÂNIA. 05/10/1997
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119 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À COMUNIDADE DE SÃO ROQUE, UM SECADOR DE GRÃOS, UMA CISTERNA, DOIS POÇOS PROFUNDOS E UM CHAFARIZ. 30/09/1997
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118 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR POÇO E CHAFARIZ À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE BARRA DO SOTERO. 24/09/1997
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117 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 57/92 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/1997
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116 1997 CRIA A DIRETORIA DE TELEENSINO E AS COORDENADORIAS SETORIAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/1997
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115 1997 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 27/06/1997
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114 1997 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESCOLA DOM TIMÓTEO À NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 27/06/1997
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113 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 23/06/1997
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112 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO . 23/06/1997
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111 1997 CRIA OS CARGOS DO GRUPO OPERACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/1997
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110 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/1997
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109 1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/1997
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108 1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/1997
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107 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 007/89. 13/02/1997
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106 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 03/02/1997
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105 1997 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/1997
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104 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/1997
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Leis - 1996
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
103 1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/1996
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102 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/1996
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101 1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/1996
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100 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1996
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099 1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU DOM TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/1996
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098 1996 CRIA A DIVISÃO DE TELE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/1996
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097 1996 REDEFINE O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ. 22/02/1996
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096 1996 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/1996
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095 1996 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/1996
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Leis - 1995
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
093 1995 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) AO ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/1995
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092 1995 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 017/89 QUE CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL. 05/05/1995
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091 1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 01/01/1995
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090 1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/01/1995
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Leis - 1994
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
089 1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/1994
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088 1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 05/05/1994
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087 1994 AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/1994
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086 1994 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 31/01/1994
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085 1994 CRIA AS DENOMINAÇÕES DE PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO. PRAÇA VEREADOR LUIZ DE PINHO E RUA VEREADOR RAIMUNDO RIBEIRO DE ABREU. 03/01/1994
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Leis - 1993
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
084 1993 CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/1993
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083 1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 30/11/1993
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082 1993 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/1993
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081 1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 21/09/1993
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080 1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/1993
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079 1993 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1993
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078 1993 DISPÕE SOBRES AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1993
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077 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1993
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076 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/1993
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075 1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E ALTERA-SE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA. 31/05/1993
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074 1993 CRIA O CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA DOM TIMÓTEO. 29/03/1993
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073 1993 DESMEMBRA A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E CRIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 15/03/1993
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072 1993 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 15/03/1993
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071 1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/1993
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070 1993 EXTINGUE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. 13/01/1993
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Leis - 1992
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
069 1992 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ Nº 02/92- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/1992
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068 1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 27/11/1992
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067 1992 ALTORIZA O CHEFE DO PODER AXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/1992
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066 1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 11/11/1992
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065 1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/1992
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064 1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS A A SSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CROATA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CROATA. 22/09/1992
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063 1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 03/08/1992
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062 1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/1992
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061 1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO. 01/06/1992
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060 1992 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ N° 01/1992 - FIXA O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA A LEGISLATURA DE 1993/1996. 08/05/1992
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059 1992 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 06/03/1992
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058 1992 ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. 27/02/1992
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057 1992 INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE / CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/1992
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Leis - 1991
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
056 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 27/12/1991
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055 1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/1991
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054 1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA 1° DOM TIMÓTEO. 22/11/1991
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053 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E RAMAL TELEFÔNICO A COELCE. 22/11/1991
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052 1991 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/1991
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051 1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 08/11/1991
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050 1991 CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. 25/10/1991
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049 1991 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ. 21/10/1991
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048 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONÊNIO, CONCEDER AJUDAS E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/1991
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047 1991 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~encias. 16/08/1991
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046 1991 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/1991
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045 1991 CONCEDE REAJUSTE SALAEIAL AOS SAERVIDORES MUNICIPAIS. 22/02/1991
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044 1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A PERMUTA COM A FIRMA PLANALTO IRRIGAÇÃO COMERCIAL LTDA. 04/02/1991
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Leis - 1990
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
043 1990 CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE PREVENTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1990
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042 1990 ESTIMA A RECEITA E FIXAR A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. 30/11/1990
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041 1990 CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL MONSENHOR ANTUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/1990
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040 1990 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES. 15/10/1990
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039 1990 DENOMINA O HOSPITAL MUNICIPAL. 21/09/1990
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038 1990 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E CRIA ADICIONAL PÓ DE GIZ. 16/08/1990
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037 1990 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/06/1990
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036 1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) 01/06/1990
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035 1990 CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. 27/04/1990
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034 1990 ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 20/04/1990
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033 1990 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 20/04/1990
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032 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ 05/04/1990
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032 1990 ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CROATA - CE. 05/04/1990
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031 1990 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 16/03/1990
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030 1990 TRANSFORMA A ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE DO PREFEITO EM ASSESSORIA ESPECIAL. 09/03/1990
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029 1990 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA CRIADO PELA LEI N° 001/1989. 16/02/1990
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028 1990 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANETE. 16/02/1990
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027 1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR NREGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/1990
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Leis - 1989
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
026 1989 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS PELA A LEI N° 001/1989. 12/12/1989
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025 1989 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE. 12/12/1989
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024 1989 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. 12/12/1989
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023 1989 CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 04/12/1989
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022 1989 CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 24/11/1989
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021 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 13/10/1989
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020 1989 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE. 25/08/1989
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019 1989 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRADIFICAÇOES PARA OS CARGOS DE CONFNFIANÇA CRIADOS PELA LEI N° 001/1989. 13/10/1989
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018 1989 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 007 DE 27/04/1989. 21/09/1989
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017 1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MINICIPAL. 25/08/1989
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016 1989 ALTERA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO. 18/08/1989
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015 1989 ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 010/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/1989
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014 1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S. A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/1989
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013 1989 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS PELA LEI N° 001/1989. 22/06/1989
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012 1989 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 008/1989 E CONCEDE ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR DA HORA/AULA PARA O ENSINO DO 1º GRAU MAIOR, 22/06/1989. 22/06/1989
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011 1989 ATRIBUI NOMES AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE. 22/06/1989
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010 1989 ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 003 DE 24/02/1980, INSERE NOVAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/05/1989 31/05/1989
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009 1989 FIXA SALARIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO POR FUNÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA, CRIADO PELA LEI Nº 001/1989. 04/05/1989
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008 1989 CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS E SALARIOS DO PESSOAL PERMANENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/05/1989
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007 1989 CRIA CRITERIOS DE USO DO SOLO URBANO, DEFINE LARGURAS DE RUAS E PASSEIO, DIMENSÕES DE LOTES, DISCIPLINA ALINHAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/1989
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006 1989 DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO. 30/03/1989
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005 1989 CRIA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES QUE RESIDEM FORA DA SEDE. 30/03/1989
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004 1989 CRIA OS DISTRITOS DE BETANIA, SANTA TEREZA E SAO ROQUE, DEFINE AS LINHAS DIVISORIAS DENTRO DO MUNICIPIO E ALTERA O LIMITE INTERNO DO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO. 30/03/1989
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003 1989 CONCEDE AJUDA DE CUSTOS E DIARIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS. 24/02/1989
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002 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CROATA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. 06/01/1989
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001 1989 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CROATA 06/01/1989
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PRESIDENTE

ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

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