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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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443 2017 FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/05/2017
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445 2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA 05/05/2017
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444 2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO A LEI Nº. 420/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/05/2017
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446 2017 Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de munica municipal e dá outras providencias 05/05/2017
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442 2017 Autoriza contratação temporaria para casos esspecificos e dá outras providencias 28/04/2017
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441 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMEENTO PREVISTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/03/2017
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439 2017 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIA CARGOS, FIXA SUBSIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 31/01/2017
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439 2017 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA SUBSÍUDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/01/2017
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440 2017 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CROATÁ-CE., O CREDDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.075.320,00 ( vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e nove centavos), MODIFICANDO O ART. 5º DA LOA - 2017 E REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, PARA OS FINS QUE INDICA. 13/01/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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438 2016 DISPÕE SOBRE A INSTTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGELICO NO CALENDARIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/11/2016
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437 2016 Dispõe sobre a Instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Municipio de Croatá e dá outras providencias 29/11/2016
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436 2016 Dispõe sobrea criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias 23/11/2016
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435 2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2017 22/11/2016
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434 2016 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE CROATÁ- CE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM PAUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/11/2016
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433 2016 Autoriza abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias. 28/10/2016
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432 2016 Dá nova resação a Lei nº. 198/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá e atoda outras providencias. 09/08/2016
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430 2016 Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convenio de intercambio tecnico junto a União dos Vereadores de Ceará - UVC e dá outras providencias. 17/07/2016
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431 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/06/2016
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429 2016 Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretarios Escolares do Municipio de Croatá-Ce., e adota outras providencias. 23/05/2016
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428 2016 Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Municipio de Croatá e adota outras providencias. 17/05/2016
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427 2016 Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros - Taxis e da outras providencias. 12/04/2016
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426 2016 Dispõe sobre o valor e salario dos Servidores do Municipio de Croatá que especifica e dá poutras providencias. 07/03/2016
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425 2016 Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magisterio do municipio de Croatá e adota outras providencias. 07/03/2016
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424 2016 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 07/03/2016
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423 2016 Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Municipio de Croatá e dá outras providencias. 23/02/2016
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422 2016 Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito -Sede no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias. 23/02/2016
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421 2016 Autoriza a contratação temporaria de expecional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal de Croatá e dá outras providencias. 22/01/2016
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420 2016 Concede reajuste de vencimento do quadro pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei nº. 384/2015 e dá oputras providencias. 22/01/2016
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419 2016 Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para preenchimento por Concurso Público e dá outras providencias. 19/01/2016
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418 2016 Autoriza contratação temporaria para os casos especificados e atoda outras providencias. 19/01/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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416 2015 Dispõe sobre a criação e delimitação das zonas urbanas dos distritos no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias 14/12/2015
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415 2015 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel - CMDRS e dá outras providencias 14/12/2015
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417 2015 Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros na Sede do Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias 14/12/2015
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414 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CROATÁ - PMPIC E DÁ OUTRAS SPROVIDENCIAS. 14/12/2015
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413 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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412 2015 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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411 2015 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO E NÃO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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410 2015 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GMC E DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/2015
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409 2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPALDE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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408 2015 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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407 2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIDMENTOS DE INSSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODDUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 23/11/2015
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406 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 06/11/2015
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
352 2013 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria 28/06/2013
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Leis - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
032 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ 05/04/1990
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Câmara Municipal de Croatá

Localização

Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu, 153
Caroba - 62.390--00
Croatá - CE
camaracmcroata@gmail.com