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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2020

RESOLUÇÕES: 0012020/2020

Resolução 001/2020 de 17 de janeiro de 2020.

17/01/2020

Exercício - 2020

LEIS MUNICIPAIS: 493/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2020

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 492 /2019

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 491 /2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 490/2019

Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 438/2016 que institui o dia do Evangélico no Calendário Oficial de Feriados do Município de Croatá e dá outras providências.

16/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 489/2019

Dispõe sobre a denominação de Ruas na Sede do Município de Croatá.

16/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 488/2019

Dispõe sobre a denominação de Ruas na Sede do Município de Croatá.

16/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 487/2019

Dá nova redação à Lei n° 422/2016, que dispõe sobre a criação e delimitação da Zona Urbana do Distrito Sede no Município de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providências.

16/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 486/2019

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 485/2019

CRIA O PROGRAMA "CROATÁ PASSEIO LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 484/2019

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PROMATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 483/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2019
LEIS MUNICIPAIS: 482/2019

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

19/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 481/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

04/11/2019
LEIS MUNICIPAIS: 480/2019

Disciplina a outorga de Homenagem "Professor Destaque do Ano no Município de Croatá".

10/10/2019
LEIS MUNICIPAIS: 478/2019

Altera o Art. 4° da Lei n° 190/2003 que dispõe sobre o prazo de duração do mandato da JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - e dá outras providências.

28/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 479/2019

Dá nova redação à Lei n° 361/2013.

26/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 477/2019

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CROATÁ A RESOLUÇÃO DO MEC/FNDE N° 16/2013.

04/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 476/2019

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE.

04/09/2019
LEIS MUNICIPAIS: 475/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

03/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 474/2019

Dá nova redação à lei n° 07/89.

03/07/2019
LEIS MUNICIPAIS: 473/2019

Abre crédito especial para suprir as necessidades da prestação do serviço voluntário e modifica o Artigo 3°, parágrafo 4° da Lei 468/2019.

14/06/2019
LEIS MUNICIPAIS: 472/2019

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Croatá e dá outras providências.

08/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 471/2019

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contribuir com anuidade a UNDIME - União dos Dirigentes Municipais a Educação e dá outras providências.

07/03/2019
LEIS MUNICIPAIS: 470/2019

Cria a Zona Urbana de Bela Vista.

11/02/2019
LEIS MUNICIPAIS: 469/2019

Institui novos critérios de cobrança da contribuição de iluminação pública do município de Croatá, muda o parágrafo 5° do artigo 105, o artigo 109 da Lei n° 299 de 23/12/2009 e a Lei n° 330/2011 e dá outras providências.

30/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 468/2019

Dispoe sobre o a prestação de serviço voluntario da Prefeitura municipal de Croata e dá outras providencias.

30/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 001/2019

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019. “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 032/2019

Lei orgânica Municipal- LEI Nº 032, DE 05 DE ABRIL DE 1990.

05/04/1990

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 467/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Execicio de 2019.

12/11/2018
LEIS MUNICIPAIS: 466/2018

"ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DESTINADO A PARCERIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSTALADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU PROJETOS CULTURAIS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS NOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, CONFORME REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014”

17/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 465/2018

PROMOVE MODIFICAÇÕES NA LEI 447/201.7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 464/2018

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ, REFORMULA A LEI N° 152/2000 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 463/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 462/2018

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 461/2018

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 300.000,00 ( TERZENTOS MIL REAIS ), REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 460/2018

CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, LEIS Nº 443,449,451,453 E 457/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 459/2018

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI 279/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE, BEM COMO, DA LEI 458/2017 QUE INSTITUÍA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2018

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 457/2017

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 458/2017

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA-CE, CRIA A CONTROLADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATA COMO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÃMBITO DO PODER LESGISLATIVO DE CROATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

15/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 456/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2022.

28/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 455/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

27/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 454/2017

ALTERA O ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 410/2015.

22/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 453/2017

EXTINGUE, CRIA E MUDA DENOMINAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

24/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 452/2017

CRIA O PROGRAMA CROATÁ FEIRA DA SORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 451/2017

CRIA O PROGRAMA CROATÁ CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 448/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

09/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 450/2017

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.

30/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 449/2017

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

30/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 447/2017

CRIA O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO

09/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 446/2017

Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de munica municipal e dá outras providencias

05/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 445/2017

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO ARTE EM PAUTA

05/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 444/2017

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CROATÁ, ALTERANDO A LEI Nº. 420/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 443/2017

FIXA PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

05/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 442/2017

Autoriza contratação temporaria para casos esspecificos e dá outras providencias

28/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: VETO 001/2017

VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI N° 005/2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, 12/04/2017.

12/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 441/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMEENTO PREVISTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 440/2017

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CROATÁ-CE., O CREDDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.075.320,00 ( vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e nove centavos), MODIFICANDO O ART. 5º DA LOA - 2017 E REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, PARA OS FINS QUE INDICA.

13/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 439/2017

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA SUBSÍUDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/01/2017

Exercício - 2016

LEIS MUNICIPAIS: 438/2016

DISPÕE SOBRE A INSTTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGELICO NO CALENDARIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 437/2016

Dispõe sobre a Instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Municipio de Croatá e dá outras providencias

29/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 436/2016

Dispõe sobrea criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias

23/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 435/2016

Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2017

22/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 434/2016

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE CROATÁ- CE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM PAUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

01/11/2016
LEIS MUNICIPAIS: 433/2016

Autoriza abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.

28/10/2016
LEIS MUNICIPAIS: 432/2016

Dá nova resação a Lei nº. 198/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Croatá e atoda outras providencias.

09/08/2016
LEIS MUNICIPAIS: 430/2016

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convenio de intercambio tecnico junto a União dos Vereadores de Ceará - UVC e dá outras providencias.

17/07/2016
LEIS MUNICIPAIS: 431/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

20/06/2016
LEIS MUNICIPAIS: 429/2016

Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretarios Escolares do Municipio de Croatá-Ce., e adota outras providencias.

23/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 428/2016

Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Municipio de Croatá e adota outras providencias.

17/05/2016
LEIS MUNICIPAIS: 427/2016

Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros - Taxis e da outras providencias.

12/04/2016
LEIS MUNICIPAIS: 426/2016

Dispõe sobre o valor e salario dos Servidores do Municipio de Croatá que especifica e dá poutras providencias.

07/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 425/2016

Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magisterio do municipio de Croatá e adota outras providencias.

07/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 424/2016

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

07/03/2016
LEIS MUNICIPAIS: 423/2016

Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Municipio de Croatá e dá outras providencias.

23/02/2016
LEIS MUNICIPAIS: 422/2016

Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito -Sede no Municipio de Croatá no Estado do Ceará e dá outras providencias.

23/02/2016
LEIS MUNICIPAIS: 421/2016

Autoriza a contratação temporaria de expecional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal de Croatá e dá outras providencias.

22/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 420/2016

Concede reajuste de vencimento do quadro pessoal da Câmara Municipal de Croatá, alterando a Lei nº. 384/2015 e dá oputras providencias.

22/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 419/2016

Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para preenchimento por Concurso Público e dá outras providencias.

19/01/2016
LEIS MUNICIPAIS: 418/2016

Autoriza contratação temporaria para os casos especificados e atoda outras providencias.

19/01/2016

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PRESIDENTE

FRANCISCO EUDES DA SILVA

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